PISO É LEI

A Lei Federal nº. 11.738/2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17/7/2008.

I – da Referência AE para a Referência PN – A será de 20% sobre a referência AE.

II – da Referência PN – A para a Referência PN -B será de 35% sobre a referência AE

Para o ano de 2012: $1451,00

            O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente (2012) é de R$ 1451,00 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.088,25) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

            Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.088,25) cargo em extinção;

(PN-A)R$ 1.088,25 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente as     área de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 1.305.90);

(PN-B) R$ 1.088,25 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondentes áreas       de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 1.469,13).

 Para o ano de 2013: $1567,00

            O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente (2013) é de R$ 1567,00 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.175,25) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

            Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.175,25) cargo em extinção;

(PN-A)R$ 1.175,25 +20% Possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente as     área de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 1.410.30);

(PN-B) R$ 1.175,25 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondentes áreas       de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 1.586,58).

Para o ano de 2014 R$ 1.697,39

            O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente (2014) é de R$ 1.697,39 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.273,04) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

            Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.273,04) cargo em extinção;

PN-A)R$ 1.388,44 +20% Possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente as     área de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 1.527,65);

(PN-B) R$ 1.388,44 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondentes áreas       de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 1.718,60).

Para o ano de 2015 é de R$ 1.917,78.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente é de R$ 1.917,78 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1438,33) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

 (AE) Assistente de Ensino (R$1438,33) cargo em extinção;

 (PN-A) 1438,33 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente          as        áreas   de       conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 1.726, 00);

 (PN-B) R$1438,33+35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente       as        áreas   de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 1.941,74).

               Para o ano de 2016 (reajuste de 11,36%) R$ 2.135,64.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente é de R$ 2.135,64 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1601,73) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.601,73) cargo em extinção;

 (PN-A) R$ 1601,73 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente          as        áreas   de       conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 1.922, 07);

 (PN-B) R$ 1601,73 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente       as        áreas   de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 2.162,33).

Para o ano de 2017 (reajuste de 7,64%) R$ 2.298,80.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente é de R$ 2.298,80 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.724,10) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.724,10) cargo em extinção;

 (PN-A) (R$ 1724,10) +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente          as        áreas   de       conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 2.068,92);

 (PN-B) (R$ 1724,10) +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente       as        áreas   de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 2.327,53).

Para o ano de 2018 (reajuste de 6,81%) R$ 2.455,35.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente é de R$ 2.455,35 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.841,51) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.841,51) cargo em extinção;

 (PN-A) R$ 1.841,51 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente          as        áreas   de       conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 2.209,81);

 (PN-B) R$ 1.841,51 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente       as        áreas   de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 2.486,03).

Para o ano de 2019 (reajuste de 4,17%) R$ 2.557,73.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente é de R$ 2.557,73 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.918,30) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.

Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:

(AE) Assistente de Ensino (R$ 1.918,30) cargo em extinção;

 (PN-A) R$ 1.918,30 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação            correspondente          as        áreas   de       conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (R$ 2.397,87);

 (PN-B) R$ 1.918,30 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente       as        áreas   de            conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente mais Pós-graduação latu sensu com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$ 2.589.70).

Esses dados foram para esclarecimentos de dúvidas.

Como dizia Rui Barbosa um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DELES.

"Chega o momento de esperar em Deus quando o que é humano nos escapa."

Atenciosamente Elizangela Delfino Mendonça Martins