A Lei Federal nº.
11.738/2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica foi publicada no Diário
Oficial da União no dia 17/7/2008.
I – da Referência AE
para a Referência PN – A será de 20% sobre a referência AE.
II – da Referência PN – A para a Referência PN -B será de
35% sobre a referência
AE
Para o ano de 2012:
$1451,00
O piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente
(2012) é de R$ 1451,00 mensais para
40 horas semanais e (R$ 1.088,25) para 30 horas semanais, sendo que a diferença
de vencimento.
Estes cálculos são para professores
que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.088,25)
cargo em extinção;
(PN-A)R$
1.088,25 +20% Possuir
formação em nível superior- Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente
as área
de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 1.305.90);
(PN-B)
R$ 1.088,25 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN –
A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra
graduação correspondentes áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
1.469,13).
Para o ano de 2013:
$1567,00
O piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente (2013)
é de R$ 1567,00 mensais para
40 horas semanais e (R$ 1.175,25) para 30 horas semanais, sendo que a diferença
de vencimento.
Estes cálculos são para professores
que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.175,25)
cargo em extinção;
(PN-A)R$
1.175,25 +20% Possuir
formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente
as área
de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 1.410.30);
(PN-B)
R$ 1.175,25 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN –
A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra
graduação correspondentes áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
1.586,58).
Para o ano de 2014 R$
1.697,39
O piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente (2014)
é de R$ 1.697,39 mensais para
40 horas semanais e (R$ 1.273,04) para 30 horas semanais, sendo que a diferença
de vencimento.
Estes cálculos são para professores que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.273,04)
cargo em extinção;
PN-A)R$
1.388,44 +20% Possuir
formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente
as área
de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 1.527,65);
(PN-B)
R$ 1.388,44 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN –
A, deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra
graduação correspondentes áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
1.718,60).
Para o
ano de 2015 é de R$ 1.917,78.
O piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério para o ano vigente é de R$ 1.917,78 mensais para 40 horas
semanais e (R$ 1438,33) para 30 horas semanais, sendo que a diferença de
vencimento.
Estes cálculos são
para professores que faz 30 horas semanais:
(AE) Assistente de Ensino (R$1438,33) cargo em extinção;
(PN-A) 1438,33 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou
outra
graduação correspondente as áreas de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 1.726, 00);
(PN-B) R$1438,33+35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A,
deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação
correspondente as áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
1.941,74).
Para o ano de 2016
(reajuste de 11,36%) R$
2.135,64.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério para o ano vigente é de R$ 2.135,64 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1601,73)
para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.
Estes cálculos são
para professores que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.601,73)
cargo em extinção;
(PN-A) R$ 1601,73 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou
outra
graduação correspondente as áreas de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 1.922, 07);
(PN-B) R$ 1601,73 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A,
deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação
correspondente as áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
2.162,33).
Para o ano de 2017
(reajuste de 7,64%) R$
2.298,80.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério para o ano vigente é de R$ 2.298,80 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.724,10)
para 30 horas semanais, sendo que a diferença de vencimento.
Estes cálculos são
para professores que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.724,10) cargo
em extinção;
(PN-A) (R$ 1724,10) +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou
outra
graduação correspondente as áreas de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 2.068,92);
(PN-B) (R$ 1724,10) +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A,
deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação
correspondente as áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
2.327,53).
Para o ano de 2018
(reajuste de 6,81%) R$
2.455,35.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério para o ano vigente é de R$ 2.455,35 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.841,51) para 30 horas semanais,
sendo que a diferença de vencimento.
Estes cálculos são
para professores que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.841,51)
cargo em extinção;
(PN-A) R$ 1.841,51 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou
outra
graduação correspondente as áreas de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 2.209,81);
(PN-B) R$ 1.841,51 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A,
deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação
correspondente as áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
2.486,03).
Para o ano de 2019
(reajuste de 4,17%) R$
2.557,73.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério para o ano vigente é de R$ 2.557,73 mensais para 40 horas semanais e (R$ 1.918,30) para 30 horas semanais,
sendo que a diferença de vencimento.
Estes cálculos são
para professores que faz 30 horas semanais:
(AE)
Assistente de Ensino (R$ 1.918,30)
cargo em extinção;
(PN-A) R$ 1.918,30 +20% Possuir formação em nível superior- Licenciatura Plena ou
outra
graduação correspondente as áreas de conhecimento específicos do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
(R$ 2.397,87);
(PN-B) R$ 1.918,30 +35% Ser Servidor efetivo no cargo de Professor, estar no Nível PN – A,
deve possuir formação em nível superior-Licenciatura Plena ou outra graduação
correspondente as áreas de conhecimento especificas do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente
mais Pós-graduação
latu sensu
com no mínimo 360 horas na área educacional. (R$
2.589.70).
Esses
dados foram para esclarecimentos de dúvidas.
Como
dizia Rui Barbosa um dos
intelectuais mais brilhantes do seu tempo QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É
DIGNO DELES.
"Chega o momento de esperar em Deus quando o que é
humano nos escapa."
Atenciosamente Elizangela Delfino Mendonça Martins