A luta pela aplicação da Lei
Federal nº. 11.738/2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional
para os profissionais do magistério público da educação básica, o direito a
progressão e demais reivindicações datam de muito tempo, sendo que todas as
conquistas se deram arduamente, restando a esta importante classe a busca
incessante para salvaguardarem seus direitos.
Reunião extraordinária nesta segunda-feira
(22/06) para aprovação do PME (Plano Municipal de Educação) onde o Sr. Urailto
A. Tavares é o Presidente da Comissão de Justiça e Redação e relator deste
projeto, demonstrou sua indignação ao não ser unânime aprovação da ementa que
favorece aos professores no que diz o Art. 69 do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal da Educação Básica de Córrego do Ouro: “A progressão vertical é a passagem do profissional do magistério de um nível
para outro superior, desde que comprovada a habilitação exigida e haja vaga”. O relator redigiu a seguinte alteração: “A progressão vertical é a passagem do profissional do magistério de um nível para
outro superior
automaticamente, desde que comprovada a habilitação”. O Sr. Urailto tentou esclarecer todos os
pontos levantados, porém foi anteparado pelo Presidente da Câmara Sr. João
Donizete, segundo ele não poderia naquele momento fazer suas colocações,
somente na reunião ordinária.
Na reunião ordinária nesta quarta-feira
(24/06) foi destacada a luta dos professores pela sustentação de seus direitos
enquanto trabalhadores da educação. Respectivamente os vereadores: Arisivo
Ferreira, Murilo Cesar, Gleino Alves, Elyane Nogueira e Urailto Tavares destacaram
que os professores merecem todo respaldo do Poder Legislativo junto às autoridades
competentes para que apreciem as propostas apresentada pelos mesmos, sendo:
respeito ao comprimento do Piso Nacional e a progressão automaticamente após a
habilitação do professor.
Na oportunidade o vereador Gleino
ressaltou que para ser médico, tem que passar pelo professor e ainda destacou
que para exercer o cargo de vereador, precisa de conhecimento e agradece aos
professores, pois se não o tivesse não conseguiria exercer seu cargo e diz ser
um defensor dos mesmos.
A vereadora Elyane também ressalva
que dentre as funções do Poder Legislativo além de elaborar leis, também é de
fiscalizar, acompanhar, propor atos e apoiar à sociedade em suas demandas, em todas
as suas esferas de governo, e fez a leitura na integra das ressalvas feitas
pelas professoras, segundo ela para deixar registrado naquela tribuna.
O vereador Urailto reforçou a fala
dos vereadores, a necessidade do cumprimento imediato da lei, por parte da
prefeitura, com apresentação de contra cheques de duas professoras respectivamente
PN-A e PN-B e neste momento foi verificado que realmente não está se cumprindo a
Lei Federal, o vereador ressalva que “para o cumprimento da lei vale aquela que
beneficiar o servidor”, e ele disse ser “incompreensível” a relutância da prefeitura
em pagar o que a lei determina. “É um direito que foi conquistado pelos
servidores da Educação e que aqui está regulamentado desde 2010, ponderou o
vereador, defendendo o cumprimento imediato da lei que os beneficia lamentando
sua impossibilidade de fazer mais, pois segundo ele deve partir do Poder
Executivo.
“Nossa função como vereador é
sempre buscar o melhor para a comunidade, e essa emenda que prevê o enquadramento
automaticamente pretende melhorar a qualidade e o incentivo dos serviços da Educação
no nosso município, os servidores precisam de estímulo para desenvolver com
prazer a missão de educadores”, disse o vereador.
Argumentou que: “A categoria
deve ser organizada, não pode haver convergência de pensamento e deve ter um
representante dos professores nesta Casa de Leis”, citou seu exemplo “Para
representar a saúde ele resolveu ser vereador e em uma conversa com o Sr. Prefeito,
antes de se candidatar pediu duas coisas: Que
desse continuidade no “Projeto a Favor da Vida” e que autonomia para que
ele trabalhasse a favor do “Plano de Cargos dos servidores”, segundo o vereador esse
foi um compromisso do prefeito com ele.
O Sr. João Donizete Presidente
da Câmara pediu a permissão para falar também, pois não poderia deixar de
registrar o seu apreço pela classe, vez que fez parte da elaboração e aprovação
do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do
Magistério Público Municipal da Educação
e as emendas favoráveis aos mesmos, ainda ressaltou que não devem ser feita
somente a emenda citada, mas outras alterações no Estatuto aproveitando a
oportunidade.
Assim encerrou a sessão que
perdurou mais de duas horas, os professores ficaram satisfeitos com o apoio da
maioria dos vereadores.
Servidores em geral precisam
estar unidos em prol de uma luta que favorece toda a classe, na próxima sessão na
Câmara que será a última antes do recesso, às 19 horas do dia 30 de junho.
Contamos com a presença de todos e pedimos para repassar este convite.
Como dizia Rui Barbosa um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo QUEM
NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DELES.
